Lembra da Lei da Ficha Limpa?
Pois então, ela prevê a inelegibilidade de candidatos condenados em decisões colegiadas ou que tenham renunciado a mandato eletivo para escapar de cassação. Segundo a assessoria do STF, o presidente da corte já sinalizou que não vai tomar nenhuma decisão sem ouvir os outros ministros.
Entretanto, no início do julgamento do caso Roriz, na ultima quarta-feira (22), foi aprovada a chamada repercussão geral, pela qual a decisão deve ser aplicada a casos semelhantes pelas instâncias inferiores. Esse fato poderia levar os ministros a decidirem retomar a discussão sobre a ficha limpa, apenas em tese.
Apesar da disposição da Presidência do Supremo em discutir o assunto, para alguns ministros o debate está definitivamente prejudicado. No entanto, há precedentes na história do STF que permitem a manutenção da repercussão geral no julgamento de outro caso sobre a ficha limpa.
Para o ministro Marco Aurélio Mello – que votou contra a aplicação da lei – será necessário aguardar a chegada de outro recurso de candidato que tenha sido barrado pela ficha limpa. “Toda essa discussão foi um grande treino sem ter chegado ao gol. Estamos mais em forma. Vamos voltar a discutir o tema, mas não nesse processo. Sem a candidatura, não se tem o objeto”, afirmou o ministro.
O pior é que o ministro tem fundamento, já que a Lei da Ficha limpa foi mal redigida, quanto a seu tempo verbal, daí haver confusão quanto a aplicabilidade. Resultado? Empataram em 5 a 5 sobre a aplicabilidade da lei e o Roriz saltou do barco! O STF ainda não decidiu se arquiva ou mantém a discussão, o que somente será discutido após as eleições...
Palpiteiro convicto de assuntos futebolísticos ( uma paixão do ministro ), ele também consiste num dos remanscentes que foram nomeados pelo ex-presidente Fernando Collor. Polêmico em suas posições, o mesmo somente não pode legislar, mas adequar os casos a lei existente.
Precisamos melhorar o Legislativo nas esferas Federal, Estadual e Municipal, senão...
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