Cuidado com esse Decreto!!!

Como o texto que confeccionei hoje ficou pouco legível ao tentar baixar a imagem ( que segue abaixo ), transcrevo aqui o conteúdo, que é grave.

Precisamos ficar atentos: estamos num ano de eleição e nem os ditos 80% de popularidade poderiam permitir uma arbitrariedade de tal monta!

Segue o texto:

Todo mundo atento neste decreto, que disse o Lula: Assinei sem ler!!!

Programa Nacional de Direitos Humanos ( PNDH-3 )

Lula, “O Cara” – resolveu fazer a sua própria Constituição. Ele assinou um decreto que tem o modelo de um golpe de estado branco. E está anunciando uma espécie de programa de governo de Dilma Rousseff.

Ações Programáticas:
a)Criar grupo de trabalho para acompanhar, discutir e articular, com o Congresso Nacional, iniciativas de legislação propondo:
- revogação de leis remanescentes do· período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações;
- revisão de propostas legislativas· envolvendo retrocessos na garantia dos Direitos Humanos em geral e no direito à memória e à verdade.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

Acesso à Justiça no campo e na cidade.
Ações programáticas:
- a) Assegurar a criação de marco legal para a prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos, garantindo o devido processo legal e a função social da propriedade.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério das Cidades
- b) Propor projeto de lei voltado a regulamentar o cumprimento de mandados de reintegração de posse ou correlatos, garantindo a observância do respeito aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Agrário
- c) Promover o diálogo com o Poder Judiciário para a elaboração de procedimento para o enfrentamento de casos de conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais.
Responsáveis: Ministério das Cidades; Ministério da Justiça; Ministério do Desenvolvimento Agrário
- d) Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos.
Responsáveis: Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Justiça

Antes, na Diretriz 23, fica claro que os terroristas de esquerda estão fora do alcance do decreto.

VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO QUE SE APREGOA NA LEI SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE. ISSO ATINGE A TODOS OS CIDADÃOS.

Ressalto ainda:

O SUPOSTO DECRETO DOS DIREITOS HUMANOS PREGA UM GOLPE NA JUSTIÇA E EXTINGUE A PROPRIEDADE PRIVADA NO CAMPO E NAS CIDADES.

Finalizando:

" Decreto dos Direitos Humanos é golpe na Justiça e na propriedade privada"

( José Neumane Pinto – Jornalista )